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O que é a Lei do Incentivo Audiovisual?

O que é a Lei do Incentivo Audiovisual?

A lei de incentivo audiovisual (nº 8.685/1993) é uma das peças-chave para o setor cinematográfico no Brasil e é através dela que as produções ganham mais visibilidade e distribuição. 

Regulada pelo Ministério da Cidadania, a lei do audiovisual possui a liberação de recursos realizada pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Motivando a produção audiovisual cinematográfica nacional independente, concedendo benefícios aos contribuintes que optarem por adquirir cotas dos direitos de comercialização das obras produzidas, conforme os critérios estabelecidos pela lei. 

Criada em 2001, a Agência Nacional do Cinema é uma agência que regulariza, fiscaliza e fomenta a indústria do cinema e audiovisual no Brasil. Entre as suas funções, estão: observar projetos e recursos do setor, administrar o seu fundo setorial e estabelecer normas para produção, exibição e difusão do audiovisual no país. 

Através da lei do audiovisual, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, conseguem a isenção de impostos por meio de patrocínio, coprodução ou investimento. Assim, o patrocínio sai de graça para quem contribui. 

A Publytime é uma produtora que está de acordo com a regulamentação da ANCINE, aqui nós ajudamos a melhorar o seu material bruto e apoiamos o setor audiovisual de diversas formas. 

Conheça o nosso trabalho!

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